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Lei Municipal 003/1991
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por adm
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última modificação
27/06/2022 17h09
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de saúde (CMS) de paulista e de outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1991
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Lei Municipal 003/1993
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por adm
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última modificação
27/06/2022 17h00
Autoriza o poder executivo municipal a contratar parcelamento de divida para com o fundo de garantia do tempo de serviços / (FGTS) e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1993
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Lei Municipal 003/1995
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por adm
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última modificação
27/06/2022 16h39
Cria o concelho de alimentação escolar do municipio de Paulista, estado da paraiba e da outra providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1995
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Lei Municipal 003/1997
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por adm
—
última modificação
27/06/2022 11h16
Cria o conselho municipal , de assistência social e da outra providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 003/1998
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h44
Determina feriado em todo o território do municipio de Paulista, Estado da Paraíba, o dia 19 de março de cada ano
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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Lei Municipal 003/1999
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h14
Cria vaga para cargos que compõe o anexo II da lei municipal nº140/97 e da outras providências correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1999
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Lei Municipal 003/2000
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por adm
—
última modificação
27/06/2022 09h19
Altera dispositivos da lei municipal nº 144, de 22 de abril de 1998 e da outra providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2000
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Lei Municipal 003/2001
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por adm
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última modificação
27/06/2022 08h22
Altera dispositivos da lei municipal nº 141/98- Estrutura do plano de cargo e salários da câmara municipal de Paulista , e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2001
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Lei Municipal 003/2002
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por adm
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última modificação
23/06/2022 10h33
Regulamenta a concessão de diárias ao presidente e servidores do INPEP - Instituto de Previdência de Paulista-PB e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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Lei Municipal 003/2003
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por adm
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última modificação
23/06/2022 09h54
Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de paulista e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2003
