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Projeto de Lei
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por adm
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publicado
01/06/2022
Projeto de lei do Legislativo
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Transparência
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Atos Administrativos
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Lei Municipal 023/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h34
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 304/2009 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Transparência
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Leis
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2017
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Lei Orgânica Municipal
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por admin
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última modificação
06/09/2017 14h12
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Leis
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Lei Municipal 019/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 09h06
Autoriza o poder Executivo a incluir nova ação/projeto no plano plurianual e abrir credito adicional especial, e da outras providências.
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Leis
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2021
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Lei Municipal 004/2018
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h39
DÁ O NOME DE ONILDO MARQUES BEZERRA A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis
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2018
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Lei Municipal 002/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 09h38
Estabelece piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do municipio de Paulista-PB e da outras providências.
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Transparência
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Leis
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2019
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Lei Municipal 027/2018
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por adm
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última modificação
17/06/2022 08h43
DÁ O NOME DE JOSÉ RIBEIRO FILHO A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Transparência
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Leis
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2018
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LEI Nº555-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 14h12
Regulamenta a Lei Municipal nº14.133, que Dispõe sobre Licitações.
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Leis
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2023
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Lei Municipal 008/2013
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h48
“Modifica a organização espacial do município de PAULISTA/PB, acresce área ao perímetro urbano e altera os Anexos I e II da Lei 314/2010 e dá outras providências.”
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Transparência
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Leis
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2013
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Lei Municipal 015/2018
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h53
DÁ O NOME DE MARIA LÚCIA SANTANA DE ALMEIDA A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis
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2018
