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Acesso à Informação
por
admin
—
última modificação
05/09/2017 09h53
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
LEI Nº21-2022
por
adm
—
última modificação
07/11/2023 11h41
Altera a lei nº123-97, criação do Conselho de Assistência Social - CMAS.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2022
Aviso Dispensa 004.2024
por
adm
—
última modificação
15/03/2024 11h41
Localizado em
Transparência
/
…
/
Aviso Dispensa
/
Aviso Dispensa 004.2024
Aviso Dispensa 003.2024
por
adm
—
última modificação
15/03/2024 11h39
Localizado em
Transparência
/
…
/
Aviso Dispensa
/
Aviso Dispensa 003.2024
Aviso Dispensa 002.2024 - DOE
por
adm
—
última modificação
15/03/2024 11h37
Localizado em
Transparência
/
…
/
Aviso Dispensa
/
Aviso Dispensa 002.2024
Aviso Dispensa 001.2024 - DOE
por
adm
—
última modificação
15/03/2024 11h34
Localizado em
Transparência
/
…
/
Aviso Dispensa
/
Aviso Dispensa 001.2024
Vereadora Finoca tem Prestação de Contas de 2022 aprovadas pelo TCE
por
Wellington do Vale
—
publicado
14/12/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Termo de Referência - Dispensa 001.2024 (1)
por
adm
—
última modificação
15/03/2024 11h36
Localizado em
Transparência
/
…
/
Aviso Dispensa
/
Aviso Dispensa 001.2024
Termo de Referência - Dispensa 003.2024
por
adm
—
última modificação
15/03/2024 11h40
Localizado em
Transparência
/
…
/
Aviso Dispensa
/
Aviso Dispensa 003.2024
Termo de Referência - Dispensa 004.2024
por
adm
—
última modificação
15/03/2024 11h42
Localizado em
Transparência
/
…
/
Aviso Dispensa
/
Aviso Dispensa 004.2024
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