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Lei Municipal 002/1999
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h12
Fixa o subsidio do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais e a este equiparados do municipio de paulista, Estado da Paraíba, e da outras providências correlatas
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Transparência
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Leis
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1999
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Lei Municipal 008/2013
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h29
Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o quadriênio de 2013 a 31 de dezembro de 2016 e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2012
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Lei Municipal 005/2014
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h04
Da o nome de "Vicente Xavier de Sousa" ao conjunto habitacional localizado na sede do municipio de Paulista/PB, declara de interesse social e dá outras providências
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Transparência
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Leis
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2014
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Projeto de Lei do Executivo 013/2021
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por adm
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última modificação
08/06/2022 08h53
Autoriza o poder Executivo a incluir nova ação/projeto no plano plurianual e abrir credito adicional especial, e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2021
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Projeto de Lei do Executivo 012/2021
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por adm
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última modificação
08/06/2022 08h52
Autoriza o poder Executivo a incluir nova ação/projeto no plano plurianual e abrir credito adicional especial, e da outras providências.
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Transparência
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Projeto de Lei
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2021
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Projeto de Lei do Executivo 007/2021
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por adm
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última modificação
08/06/2022 08h33
Autoriza o poder Executivo a incluir nova ação/projeto no plano plurianual e abrir credito adicional especial, e da outras providências.
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Transparência
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Projeto de Lei
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2021
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Projeto Lei 003/2018
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por adm
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última modificação
01/06/2022 08h50
Propondo autorização para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, possa promover modificações no plano plurianual - PPA de 2018 a 2021, dentro as atribuição que lhe são conferidas
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Transparência
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Projeto de Lei
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2018
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Lei Municipal 014/2000
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h04
Fixa subsidio dos detentores de cargos em comissão e funções de confiança da administração direta, autárquica e da câmara municipal do municipio de Paulista e da outras providências
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Transparência
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Leis
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2000
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Lei Municipal 002/2001
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por adm
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última modificação
27/06/2022 08h19
Autoriza o prefeito municipal a conceder mediante contrato, a operação dos serviços de abastecimento de d'água e esgotamento sanitário no municipio de Paulista e da outras providência.
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Transparência
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Leis
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2001
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Lei Municipal 009/2012
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h31
Dispõe sobre a fixação dos subsidio dos vereadores para a legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016 e da outras providências.
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Transparência
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Leis
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2012
