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Lei Municipal 013/2006
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por adm
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última modificação
23/06/2022 08h27
Concede aumento de salario aos Servidores Públicos Municipais de Saúde do município de Paulista, Estado da Paraíba e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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2006
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Lei Municipal 005/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 09h49
Autoriza o Poder Executivo municipal de Paulista, Estado da Paraíba, a construir área de lazer com equipamentos turísticos e da outra providência
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Projeto de lei 004/2018
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por adm
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última modificação
10/06/2022 10h42
Estima a receita e fixa a despesa do município de paulista, para o exercício de 2019 e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2018
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Projeto de Lei do Executivo 014/2021
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por adm
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última modificação
08/06/2022 08h56
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE PAULISTA - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei
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2021
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Lei Municipal 010/2000
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por adm
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última modificação
27/06/2022 09h46
Autoriza a vinculação de parcelas do ICMS a receber do Estado para garantia de pagamento debito junto a Saelpa e da outra providências,
Localizado em
Transparência
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Leis
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2000
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Lei Municipal 008/2000
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por adm
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última modificação
27/06/2022 09h38
Da o nome de Severino Pereira Junior, a escola municipal de informática do municipio de Paulista, Estado da Paraíba e da outra providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2000
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Lei Municipal 004/2000
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por adm
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última modificação
27/06/2022 09h21
Da o nome de Raimundo Miguel da Silva, a umas das escolas publicas municipais de Paulista, Estado da Paraíba e da outra providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2000
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Lei Municipal 019/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 11h02
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura a iniciar em 1º de Janeiro de 2005 e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 002/2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 11h32
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura a iniciar em 1° de janeiro em 2005 e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2008
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Lei Municipal 007/2013
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h47
Altera a estrutura administrativa e desmembra a Secretaria de Cultura da Secretaria de Educação da prefeitura municipal de Paulista e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2013
