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Lei complementar 001/2021
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por adm
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última modificação
06/06/2022 09h58
Dispõe sobre a concessão do abono Excepcional- FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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Lei Municipal 017/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 15h55
Fixa normas e diretrizes gerais para a elaboração da proposta Orçamentaria para o exercício financeiro de 1998 e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 009/1998
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h56
Fixa normas e diretrizes gerais para a elaboração da proposta Orçamentaria para o exercício financeiro de 1999 e da outras providências correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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Lei Municipal 002/1999
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h43
Estabelece normas para a contração de pessoal por tempo determinado para a câmara Municipal Paulista, Estado da Paraíba e da outra providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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Lei Municipal 001/1998
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h41
Dispõe sobre a estrutura do plano de cargos e salários da câmara municipal de Paulista, Estado da Paraíba e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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Lei Municipal 006/1999
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h22
Fixa normas e diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentaria para o exercício financeiro de 2000 e da outras providências correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1999
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Lei Municipal 009/2000
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por adm
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última modificação
27/06/2022 09h40
Fixa normas e diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentaria para o exercício financeiro de 2001 e da outras providências correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2000
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Lei Municipal 007/2000
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por adm
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última modificação
27/06/2022 09h34
Da o nome de Adelson Calado Lima, a umas das escolas publicas municipais de Paulista, Estado da Paraíba e da outra providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2000
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Lei Municipal 008/2001
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por adm
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última modificação
27/06/2022 08h59
Cria o bairro "Cromácio Wanderley" na sede do municipio de Paulista, Estado da Paraíba, fixa seus limites e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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2001
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Lei Municipal 006/2001
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por adm
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última modificação
27/06/2022 08h51
Fixa normas e diretrizes gerais para a elaboração da proposta Orçamentaria para o exercício financeiro de 2002 e da outras providências correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2001
