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Lei Municipal 010/2001
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por adm
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última modificação
27/06/2022 09h09
Institui o programa de garantia de renda mínima, associada a ações socioeducativas e determina outras providências - "Bolsa-Escola"
Localizado em
Transparência
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Leis
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2001
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Lei Municipal 004/2003
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por adm
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última modificação
23/06/2022 10h35
Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescentes e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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Lei Municipal 003/2007
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por adm
—
última modificação
22/06/2022 09h46
Autoriza o Poder Executivo municipal de Paulista, Estado da Paraíba, a alienar veículos automotores e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 013/2009
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por adm
—
última modificação
21/06/2022 11h19
Institui o código tributário e de rendas do municipio de Paulista, Estado da Paraíba e de outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2009
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Lei Municipal 007/2009
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por adm
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última modificação
21/06/2022 11h08
Institui no âmbito do município de Paulista/PB, o dia municipal do "Produtos Rural" e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2009
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Lei Municipal 003/2009
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por adm
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última modificação
21/06/2022 09h35
Concede aumento de salario ao servidores públicos municipais do município de Paulista/PB e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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2009
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Lei Municipal 015/2013
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por adm
—
última modificação
20/06/2022 10h02
Autoriza o Poder Executivo de Paulista, Estado da Paraíba, a alienar veículos automotores, equipamentos e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2013
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Lei Municipal 007/2014
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h09
Regula o transporte escolar do municipio de Paulista-PB, sua formação, objetivos e uso e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2014
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Lei Municipal 006/2014
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h07
Autoriza o Poder Executivo de Paulista, Estado da Paraíba, a alienar veículos automotores, equipamentos e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2014
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LEI COMPLEMENTAR Nº 003-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h22
Dispõe sobre atualização do piso salarial do magistério.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
