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Arquivo Lei Municipal 001/2006
por adm última modificação 22/06/2022 11h17
Autoriza abertura de créditos especial e da outras providências
Localizado em Transparência / / Leis / 2006
Arquivo Lei Municipal 019/2013
por adm última modificação 20/06/2022 10h09
Autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências
Localizado em Transparência / / Leis / 2013
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº03-2023
por adm última modificação 14/08/2023 14h18
Criação do Dia do Evangélico.
Localizado em Transparência / / Projeto de Lei / 2023
Arquivo Lei Municipal 002/1994
por adm última modificação 27/06/2022 16h45
Institui o fundo municipal de saúde e da outras providências.
Localizado em Transparência / / Leis / 1994
Arquivo Lei Municipal 014/2006
por adm última modificação 23/06/2022 08h30
Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2006/2009.
Localizado em Transparência / / Leis / 2006
Arquivo Lei Municipal 006/2007
por adm última modificação 22/06/2022 09h51
Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS
Localizado em Transparência / / Leis / 2007
Arquivo Lei Municipal 003/2011
por adm última modificação 21/06/2022 08h10
Dispõe sobre a aprovação do Plano municipal de educação (PME)
Localizado em Transparência / / Leis / 2011
Arquivo Lei Complementar 001/2011
por adm última modificação 20/06/2022 10h45
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÂO DO PISO SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO.
Localizado em Transparência / / Leis / 2011
Arquivo Lei Complementar 001/2014
por adm última modificação 20/06/2022 08h56
Dispõe sobre a atualização do piso salarial para o magistério
Localizado em Transparência / / Leis / 2014
Arquivo Lei Complementar 001/2016
por adm última modificação 17/06/2022 10h39
Dispõe sobre a atualização do piso salarial para o magistério
Localizado em Transparência / / Leis / 2016