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Arquivo LEI Nº550-2023
por adm última modificação 14/08/2023 14h09
Estabelece a Politica de Atendimento Integrado a Pessoa com TEA.
Localizado em Transparência / / Leis / 2023
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº39-2023
por adm última modificação 20/07/2023 14h38
Dispoe sobre atualização do piso salarial do magistério.
Localizado em Transparência / / Leis / 2023
Arquivo Lei Estadual 001/1961
por adm última modificação 27/06/2022 17h14
Cria o municipio de Paulista e da outras providências
Localizado em Transparência / / Leis / 1961
Arquivo Lei Municipal 002/1991
por adm última modificação 27/06/2022 17h08
Cria o distrito de Ipueiras e da outras providências
Localizado em Transparência / / Leis / 1991
Arquivo Lei Municipal 004/1993
por adm última modificação 27/06/2022 17h03
Autoriza abertura de creditos suplementar e da outras providências
Localizado em Transparência / / Leis / 1993
Arquivo Lei Municipal 002/1993
por adm última modificação 27/06/2022 16h57
Autoriza abertura de creditos suplementar e da outras providências
Localizado em Transparência / / Leis / 1993
Arquivo Lei Municipal 012/1998
por adm última modificação 27/06/2022 11h02
Autoriza a abertura créditos suplementares e da outra providências
Localizado em Transparência / / Leis / 1998
Arquivo Lei Municipal 018/1999
por adm última modificação 27/06/2022 10h37
Autoriza abertura de créditos suplementares e da outras providências
Localizado em Transparência / / Leis / 1999
Arquivo Lei Municipal 011/2006
por adm última modificação 23/06/2022 08h11
Autoriza abertura de créditos especial e da outras providências
Localizado em Transparência / / Leis / 2006
Arquivo Lei Municipal 007/2006
por adm última modificação 23/06/2022 08h04
Autoriza abertura de créditos especial e da outras providências
Localizado em Transparência / / Leis / 2006