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Lei Municipal 022/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h32
Proíbe o funcionamento de equipamentos de som automotivos nas imediações da Praça Jose Ferreira Filho, no Distrito de Ipueira e da outras providências correlatas.
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Transparência
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Leis
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2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº41-2024
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por adm
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última modificação
16/05/2024 11h50
Altera as Leis Complementares nº16-2011.
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Transparência
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Leis
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2024
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Projeto de Lei do Executivo 017/2021
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por adm
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última modificação
08/06/2022 09h01
Institui o estatuto municipal da micro e pequena empresa e o tratamento diferencia e favorecido a ser dispensados às microempresas e às empresa de pequeno porte no município de Paulista, paraíba, previsto no Art. 179 da constituição Federal e Art. 178, paragrafo único, "M" e Art. 183 da constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar Nº123, de 14 de dezembro de 2006,e suas atualização, bem como consolida disposição relativas a matéria.
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Projeto de Lei
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2021
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LEI Nº551-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 14h10
Dispõe sobre a Criação do dia do Evangélico.
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Transparência
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Leis
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2023
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LEI Nº549-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 14h08
Cria os Cargos de Agentes Públicos de Licitação.
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Transparência
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Leis
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2023
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Lei Municipal 004/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 09h41
Autoriza a doação de terreno para construção de igreja e centro pastoral para promoção de projeto social e da outras providências.
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Transparência
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Leis
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2019
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LEI Nº562-2023
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por adm
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última modificação
06/11/2023 12h17
Abre crédito orçamentário destinados a operacionalização dos programas culturais.
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Transparência
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Leis
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2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº42-2024
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por adm
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última modificação
16/05/2024 11h52
Dispõe sobre atualização do piso salarial do magistério.
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Transparência
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Leis
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2024
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Lei Municipal 005/2018
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h41
Altera a lei Municipal 322/2011, Lei Municipal 348/2013 e lei Municipal 399/2017 que dispõem sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Paulista-PB e dá outras providências.
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Transparência
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Leis
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2018
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LEI Nº556-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 14h13
Altera a Data de Comemoração do Dia Municipal da Poesia.
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Leis
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2023
