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Lei Municipal 015/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 08h57
Dispõem sobre a contratação por excepcional interesse publico para atender a necessidade temporária, nos termos do inciso IX do Art. 37 da constituição federal, e da outras providências
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Transparência
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Leis
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2021
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Lei Municipal 009/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 08h45
Abre credito orçamentário ao orçamento corrente e da outras providências.
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Transparência
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Leis
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2021
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Lei Municipal 001/2011
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por adm
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última modificação
21/06/2022 08h01
Regulariza o vinculo empregatício no âmbito do municipio de Paulista/PB dos cargos de agentes comunitário de saúde e agente de combate a endemias e sua forma de admissão, nos moldes dos § 4º, 5º e 6º do artigo 198 da Constituição Federal e da Lei Federal Nº 11.350 de 05 de outubro de 2006 e dispõe no âmbito municipal sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo paragrafo único do ART. 2º da emenda constitucional Nº 51 de fevereiro de 2006, e da outras providências.
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Leis
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2011
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Decretos de Lei
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por adm
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publicado
01/06/2022
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última modificação
01/06/2022 07h47
Decretos do Executivo
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Transparência
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Atos Administrativos
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Lei Organica Municipal 001/1990
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por adm
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última modificação
27/06/2022 17h12
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Transparência
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Leis
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1990
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Lei Municipal 027/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 09h40
Institui o estatuto municipal da micro e pequena empresa e o tratamento diferencia e favorecido a ser dispensados às microempresas e às empresa de pequeno porte no município de Paulista, paraíba, previsto no Art. 179 da constituição Federal e Art. 178, paragrafo único, "M" e Art. 183 da constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar Nº123, de 14 de dezembro de 2006,e suas atualização, bem como consolida disposição relativas a matéria.
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Transparência
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Leis
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2021
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Lei Municipal 017/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 09h01
Abre credito orçamentário ao orçamento corrente e da outras providências.
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Transparência
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Leis
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2021
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Lei Municipal 014/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h17
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paulista para o exercício financeiro 2020
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Transparência
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Leis
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2019
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Lei Municipal 019/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h25
ABRE CRÉDlTO ÓRCAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis
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2019
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LEI Nº30-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h59
Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente.
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Leis
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2022
