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Lei Complementar 002/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 09h33
Reajusta as tabelas de vencimentos constante dos anexos II e III da lei complementar nº 016/2011 e da outras providências correlatas.
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Transparência
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Leis
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2019
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Lei Municipal 005/2011
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por adm
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última modificação
21/06/2022 08h16
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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Transparência
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Leis
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2011
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Lei Municipal 014/2015
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por adm
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última modificação
20/06/2022 08h51
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulista para o exercício de 2016 e determina outras providências
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Transparência
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Leis
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2015
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Lei Municipal 016/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h22
ABRE CRÉDlTO ÓRCAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis
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2019
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Câmara Municipal analisa Projeto de Lei de autoria Finoca que põe fim à queima de fogos de artifício de estampido em Paulista
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por Wellington do Vale
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publicado
27/02/2024
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº18-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h38
Abre crédito orçamentário ao orçamento corrente.
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Transparência
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Leis
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2022
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Lei Municipal 021/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 09h08
Institui a "Semana do Motociclista" no município de Paulista - PB e da outras providências.
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Transparência
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Leis
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2021
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Lei Municipal 019/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h22
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS EM FACE DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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2017
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Lei Complementar 001/2015
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por adm
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última modificação
17/06/2022 11h09
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO
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Transparência
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Leis
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2015
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Lei Complementar 001/2005
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por adm
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última modificação
23/06/2022 09h06
Dispõe sobre a aplicação de disposição da Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003. Fixa as novas alíquotas de contribuição previdenciária para os servidores ativos e inativos do municipio de Paulista conforme alterações implementadas pela Lei Federal nº 10.887 de 18 de junho de 2004, que modificou dispositivos das leis nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532 de 10 de dezembro de 1997, e da outra providências.
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Leis
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2005
