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Lei Municipal 008/2020
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por adm
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última modificação
10/06/2022 09h53
Estima a receita e fixa a despesa do município de paulista, para o exercício de 2021 e da outras providências.
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Leis
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2020
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Lei Municipal 006/2018
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h43
DENOMINA DE CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA (CARRINHO) UM BAIRRO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2018
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Lei Municipal 001/2016
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h41
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, NO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DA OUTILAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
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Leis
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2016
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Lei Municipal 021/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h30
INCLUI O PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO NO ART. 4° DA LEI N° 344/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2017
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Lei Complementar 002/2013
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h17
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÂO DO PISO SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO.
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Leis
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2013
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Lei Municipal 025/2018
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por adm
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última modificação
17/06/2022 08h40
DÁ O NOME DE KAIQUE MEDEIROS A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2018
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Lei Municipal 029/2018
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por adm
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última modificação
17/06/2022 08h45
Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento corrente e dá outras providências
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Leis
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2018
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Lei Complementar 003/2020
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por adm
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última modificação
10/06/2022 09h41
Altera as leis municipais Nº012/2005, Nº011/2005, para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessária á organização e ao funcionamento do INPEP- Instituto de previdência de Paulista-PB nos termo da portaria Nº 19.451, de 18 de agosto de 2020 da secretaria especial de previdência e trabalho e da outras providências.
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Leis
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2020
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Lei Municipal 031/2018
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por adm
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última modificação
17/06/2022 08h50
Dispõe sobre a criação do "Dia Municipal do Caminhoneiro" e da outra providências .
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Leis
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2018
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Lei Municipal 007/2012
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h24
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências
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Leis
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2012
